O Banco Central do Brasil (BC) anunciou na segunda-feira (10) a implementação de novas regras para o mercado de criptoativos, incluindo a criação de sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (SPSVAs). As resoluções publicadas estabelecem diretrizes sobre a operação dessas sociedades e definem quais atividades se enquadram nas regulamentações do mercado de câmbio e capitais internacionais, com vigor a partir de 2 de fevereiro de 2026.
Essa regulamentação surge em um contexto de crescente interesse e inovação no setor financeiro, onde os ativos virtuais oferecem tanto oportunidades quanto riscos. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que o objetivo é equilibrar a inovação com a segurança, prevenindo fraudes e lavagem de dinheiro, enquanto se garante a proteção dos consumidores. O BC também enfatizou a importância da gestão descentralizada e da eficiência nos serviços financeiros proporcionados pelos criptoativos.
Com a nova regulamentação, as SPSVAs e outras instituições autorizadas pelo BC poderão operar dentro de um mercado regulado, o que deve aumentar a transparência e a responsabilidade no setor. As novas normas visam não apenas regular o uso de ativos virtuais, mas também garantir uma transição organizada para o novo modelo, assegurando a proteção aos usuários e a integridade do sistema financeiro nacional.
