O Banco Central do Brasil anunciou uma nova regulamentação que proíbe fintechs e instituições financeiras sem autorização de utilizar os termos ‘banco’ ou ‘bank’ em suas marcas e comunicações. A medida, aprovada pelo Conselho Monetário Nacional em 27 de novembro de 2025, visa proteger os consumidores de possíveis confusões sobre os serviços oferecidos por essas instituições. A regra entra em vigor imediatamente e abrange diversos aspectos, como nome empresarial e domínio na internet.
Segundo o Banco Central, essa norma é uma resposta ao crescimento das fintechs e à necessidade de uma atualização regulatória que reflita os novos modelos de negócios no mercado financeiro. A restrição se aplica especialmente a empresas que oferecem serviços financeiros sem a devida licença, com o intuito de aumentar a transparência e reduzir riscos de interpretação errônea por parte dos usuários. Instituições afetadas devem apresentar um plano de adequação ao BC em até 120 dias.
A expectativa é que entre 15 e 20 instituições sejam impactadas pela nova regra, incluindo casos conhecidos como o Nubank, que já atua como instituição de pagamento, mas não como banco. O diretor de Regulação do BC destacou que a medida busca trazer mais clareza para o consumidor e garantir a segurança do sistema financeiro, evitando confusões que possam surgir da utilização indevida de nomenclaturas. A iniciativa se baseia em um processo de consulta pública realizado entre fevereiro e maio deste ano, refletindo um esforço contínuo para melhorar a fiscalização do setor financeiro.
