Na sexta-feira (28), o Banco Central (BC) implementou novas diretrizes para restringir a utilização das contas-bolsão, que reúnem fundos de diversos usuários sem identificação individualizada. Essa prática, comum em plataformas de comércio eletrônico, tem sido explorada por organizações criminosas para ocultar transações financeiras e lavar dinheiro. A medida é parte de um esforço maior do BC para assegurar a integridade do sistema financeiro nacional.
A regulamentação, que se insere no modelo Banking as a Service (BaaS), determina que todas as contas devem ter titularidade individualizada e ser movimentadas apenas pelos seus respectivos clientes. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, enfatizou que a prática de contas-bolsão é considerada irregular e que as instituições financeiras precisam encerrar quaisquer contas que não estejam em conformidade com essa nova norma. Além disso, a nova resolução estabelece responsabilidades mais claras para as instituições envolvidas no modelo BaaS, mesmo quando os serviços forem terceirizados.
Com a implementação dessas regras, o BC busca aumentar a transparência e a segurança do sistema financeiro, além de mitigar riscos associados a fraudes e crimes financeiros. A norma já está em vigor, mas as instituições têm até 31 de dezembro de 2026 para adaptar contratos existentes. Essa medida, que se seguiu a investigações que revelaram o uso de contas-bolsão por facções criminosas, reforça o compromisso do BC em combater práticas ilegais enquanto promove a inovação no setor financeiro.
