O Banco Central (BC) anunciou, nesta sexta-feira (28), uma nova regulamentação visando restringir o uso das contas-bolsão, que agrupam recursos de diversos usuários em uma única conta sem identificação individual. A prática, associada a atividades de lavagem de dinheiro por organizações criminosas, levou o BC a reforçar a exigência de que todas as contas mantenham titularidade individualizada e sejam movimentadas apenas pelos próprios clientes. A medida foi aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e entra em vigor imediatamente, permitindo ajustes até dezembro de 2026.
A regulamentação, que se alinha a investigações recentes sobre o uso irregular dessas contas, tem como objetivo aumentar a segurança do sistema financeiro e a transparência nas operações. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que a norma reforça a responsabilidade das instituições financeiras, mesmo quando serviços são terceirizados. Além disso, novas regras de governança e prevenção à lavagem de dinheiro foram introduzidas, exigindo um maior controle sobre as operações e a identificação dos clientes.
Com a implementação dessa norma, o BC busca não apenas coibir práticas ilegais, mas também garantir que as empresas que operam no modelo Banking as a Service (BaaS) sigam diretrizes rigorosas. A expectativa é que essa regulação contribua para um ambiente financeiro mais seguro e reduce a insegurança jurídica, assegurando a inovação no setor sem comprometer a integridade das transações financeiras.
