Em 10 de novembro de 2025, o Banco Central do Brasil anunciou um novo conjunto de regras que regulamenta as operações com criptomoedas e as instituições que atuam nesse mercado. A medida tem como objetivo principal evitar fraudes, lavagem de dinheiro e aumentar a transparência e segurança nas transações que envolvem ativos virtuais. As operadoras deverão agora declarar suas movimentações e fornecer informações claras aos investidores sobre os riscos associados a essas moedas.
As normas, que entram em vigor em 2 de fevereiro de 2026, incluem a criação das Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), que englobam bancos, corretoras e casas de câmbio. Essas instituições deverão seguir rigorosos requisitos de governança e prevenção a crimes financeiros, assim como já ocorre no setor bancário. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou que a inclusão dos ativos virtuais no mercado regulado visa fortalecer a proteção ao investidor e coibir práticas ilícitas.
Com essas novas regulamentações, o Banco Central espera harmonizar as operações de câmbio e reforçar a supervisão do mercado de criptomoedas. As prestadoras de serviços de ativos virtuais terão um prazo de nove meses para se adequar às exigências, aumentando a responsabilidade sobre a transparência nas transações. A medida pode impactar significativamente o setor de criptomoedas no Brasil, trazendo mais segurança jurídica e confiança aos investidores.
