O Banco Central do Brasil (BC) anunciou, em 10 de novembro de 2025, novas normas que regulam a atuação no mercado de criptoativos. Essas regras introduzem as Sociedades Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (SPSVAs), permitindo que novas entidades operem nesse segmento e definindo quais operações com cripto serão tratadas como câmbio. A medida visa garantir maior segurança e transparência nas transações envolvendo ativos virtuais.
As novas regulamentações, que entrarão em vigor em fevereiro de 2026, buscam equilibrar a inovação com a segurança financeira. O diretor de Regulação do BC, Gilneu Vivan, destacou a importância do debate sobre a estabilidade financeira e o uso de criptoativos para ocultação de patrimônio. A regulamentação também fará com que as SPSVAs sigam normas rigorosas de governança e prevenção à lavagem de dinheiro, aumentando assim a proteção ao consumidor.
Com a implementação dessas regras, o Banco Central espera reduzir o espaço para fraudes e golpes no setor. A integração das operações de criptoativos ao mercado de câmbio fortalecerá a supervisão regulatória e facilitará a inclusão financeira. A expectativa é que tais medidas incentivem um ambiente mais seguro para a inovação no sistema financeiro brasileiro, ao mesmo tempo em que limitam os riscos associados aos ativos virtuais.
