O Banco Central do Brasil anunciou, no dia 28 de novembro de 2025, a regulamentação do modelo de Banking as a Service (BaaS). A nova norma estabelece responsabilidades para todas as partes envolvidas, além de requisitos de segurança, conduta e governança corporativa. O BC ressaltou que a regulação visa mitigar riscos associados aos serviços financeiros e garantir maior transparência aos consumidores.
A regulamentação impõe que as instituições autorizadas disponibilizem dados e informações relevantes ao Banco Central sobre os serviços BaaS oferecidos. Além disso, as prestadoras devem assegurar que os clientes tenham acesso claro a informações sobre sua identificação e aos serviços financeiros disponíveis. Essa medida busca não apenas proteger os consumidores, mas também fortalecer a integridade do mercado financeiro.
Com a nova norma em vigor, a adequação de contratos existentes pode ser realizada até 31 de dezembro de 2026, desde que compatíveis com os novos modelos. O Banco Central enfatiza que o BaaS permitirá a empresas de diversos setores oferecerem serviços financeiros de forma integrada, promovendo eficiência e competitividade no mercado.
