A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 28, visando anular sua condenação a 27 anos e três meses na ação penal relacionada a uma trama golpista. Os advogados sustentam que a decisão que antecipou o trânsito em julgado da ação foi um ‘erro judiciário’ que precisa ser corrigido. Eles argumentam que a posição do ministro Luiz Fux, que absolveu Bolsonaro, deve ser considerada no julgamento.
Os embargos infringentes apresentados pela defesa são baseados na afirmação de que a decisão do ministro, referendada pela Primeira Turma, foi precipitada. A defesa critica a alegação de que o recurso seria protelatório, destacando que não houve consideração das razões apresentadas. Além disso, o ex-presidente não tem mais direito a recorrer, segundo a jurisprudência citada pelo ministro Moraes, que determinou a execução das penas.
Com a condenação sendo de 4 votos a 1, a defesa busca reverter essa situação, necessitando de pelo menos dois votos pela absolvição para que o caso seja reexaminado. O novo recurso será analisado por Alexandre de Moraes, mas a expectativa em torno de um prazo para a decisão permanece indefinida. O desdobramento desse caso pode ter implicações significativas para a carreira política de Bolsonaro e sua relação com o PL.
