O ex-presidente Jair Bolsonaro começará a cumprir sua pena de 27 anos e três meses em regime fechado, após a condenação por orquestrar uma tentativa de golpe de Estado. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida no dia 25 de novembro de 2025, estabelece que Bolsonaro deve cumprir pelo menos quatro anos de pena antes de solicitar a progressão para o regime semiaberto. Ele está atualmente preso na Superintendência da Polícia Federal em Brasília.
A Lei de Execução Penal prevê que a transição para um regime menos severo depende do tempo cumprido e da natureza do crime. No caso de Bolsonaro, a pena, imposta por crimes de organização criminosa e tentativa de golpe, pode exigir que ele cumpra entre 16% e 25% da sentença antes de ser elegível para o semiaberto. A análise da situação cabe à Corte, que avaliará o pedido de progressão feito pela defesa.
Se for considerado que os crimes foram cometidos com violência, Bolsonaro poderá migrar para o semiaberto após aproximadamente seis anos e nove meses, o que seria em agosto de 2032. Contudo, se a interpretação for a de que não houve violência, a migração poderia ocorrer já em março ou abril de 2030. Essas possibilidades são influenciadas por fatores como trabalho e estudo durante o cumprimento da pena, embora a situação de um ex-chefe de Estado possa restringir as remições.
