O Projeto de Lei 1080/25, de autoria do deputado Alex Santana (Republicanos-BA), propõe a inclusão de uma tipificação específica para o assédio moral no Código Penal. O texto também busca qualificar os crimes de assédio moral e sexual, especialmente em casos de suicídio da vítima. A proposta está atualmente em análise na Câmara dos Deputados, onde pretende promover uma mudança significativa na legislação penal brasileira.
De acordo com a proposta, o assédio moral será punido com detenção de um a dois anos e multa, enquanto, se resultar em suicídio, a pena poderá chegar a seis anos de reclusão. O deputado menciona que o suicídio é um fenômeno complexo, que pode ser influenciado por fatores ocupacionais, ressaltando a urgência de uma legislação que reconheça e penalize adequadamente essas condutas. Essa mudança visa proteger a saúde mental dos trabalhadores, que frequentemente enfrentam humilhações e constrangimentos no ambiente de trabalho.
O próximo passo para o projeto é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes da votação pelo Plenário da Câmara. Para que a proposta se torne lei, ela deverá ser aprovada tanto pelos deputados quanto pelos senadores. A discussão em torno do projeto destaca a necessidade de um debate mais amplo sobre a saúde mental no ambiente de trabalho e suas implicações legais.
