No dia 4 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que aumenta gradualmente a licença-paternidade de 5 para 20 dias, com o custeio do benefício a ser feito pela Previdência Social. O impacto fiscal líquido da medida é estimado em R$ 3,3 bilhões em 2027, R$ 4,35 bilhões em 2028 e R$ 5,44 bilhões a partir de 2029.
A proposta estabelece que a ampliação para 20 dias só será implementada se as metas de arrecadação estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias forem atingidas. Em caso de descumprimento, a nova licença será adiada em até dois anos. O projeto original contemplava a ampliação para 60 dias, mas foi modificado após negociações no Congresso.
A aprovação do projeto é um passo importante para a seguridade social no Brasil, mas sua implementação depende da aprovação do Senado. O governo também considera medidas compensatórias, como a redução de benefícios fiscais, para garantir a viabilidade financeira da nova licença-paternidade, que ainda está em análise na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
