No dia 16 de novembro de 2025, a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A proposta altera o critério de renda familiar per capita, elevando de um quarto para meio salário mínimo, o que permitirá que mais famílias em situação de pobreza sejam beneficiadas.
Além de aumentar o número de elegíveis, o projeto também introduz a possibilidade de deduzir até um salário mínimo do cálculo da renda quando mais de uma pessoa habilitada ao BPC reside na mesma casa. Outras inovações incluem a autorização para a realização de avaliações sociais e médicas por videoconferência, visando facilitar o acesso ao benefício em casos apropriados.
Com a aprovação da comissão, a proposta seguirá agora para análise em comissões de Saúde, Finanças e Tributação, e Constituição e Justiça. Caso receba pareceres divergentes, será submetida ao plenário para votação final, o que pode impactar significativamente o suporte a pessoas idosas e com deficiência de baixa renda no Brasil.
