A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que amplia para 60 dias a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) após o vencimento do exame de aptidão física e mental. O projeto, que foi apresentado pelo deputado José Nelto, agora seguirá para o Senado, a menos que ocorra um recurso para que seja votado no Plenário da Câmara.
O texto aprovado também modifica o Código de Trânsito Brasileiro, garantindo que a CNH, mesmo vencida, permaneça válida como documento de identidade por prazo indeterminado. O relator da proposta, deputado Diego Garcia, defendeu que a mudança traz benefícios administrativos e facilita a vida dos motoristas que têm a CNH expirada.
Esta aprovação pode impactar significativamente os motoristas brasileiros, que atualmente enfrentam penalidades por dirigir com a CNH vencida após um período de 30 dias. A proposta visa não apenas oferecer mais tempo para a renovação da licença, mas também desburocratizar o uso da CNH como documento oficial, refletindo uma mudança importante na legislação de trânsito do país.
