A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que veda a distinção de gênero em concursos públicos para Polícias Militares e Corpos de Bombeiros. A iniciativa, liderada pelo deputado Delegado Paulo Bilynskyj, busca garantir igualdade de tratamento entre homens e mulheres em processos de admissão e promoção, incluindo a eliminação de limites que possam restringir a participação feminina.
A proposta altera a Lei Orgânica Nacional das Polícias e estabelece que critérios de avaliação física não podem diferenciar candidatos com base no gênero. Segundo o relator, a uniformização dos parâmetros físicos não apenas promove a igualdade, mas também assegura eficiência e prontidão operacional dos agentes. O projeto foi modificado a partir de uma versão anterior e está em tramitação sob caráter conclusivo.
Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e, subsequentemente, pela Câmara e pelo Senado. A aprovação desta medida representa um avanço importante na promoção da igualdade de gênero nas forças de segurança pública, refletindo um compromisso com políticas inclusivas e justas.
