A nova legislação também estabelece que os servidores devem possuir diploma de nível superior para ocuparem cargos técnicos e que a promoção entre classes exigirá pós-graduação reconhecida. A previsão é que os vencimentos sejam escalonados em quatro parcelas anuais, com início em janeiro de 2026. O projeto representa uma mudança significativa na valorização do funcionalismo do TCU, refletindo as demandas por uma administração pública mais eficiente e bem remunerada.

