Em 5 de novembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera a estrutura do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, em Cuiabá, Mato Grosso. A proposta transforma três cargos vagos de juiz substituto em um cargo de desembargador, visando melhorar a gestão do tribunal. O projeto, que foi enviado ao Senado, foi apresentado pelo Tribunal Superior do Trabalho e recebeu apoio do relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto.
Durante a discussão, o relator destacou que a medida não gerará despesas adicionais, mas apenas uma readequação organizacional. Ele argumentou que a estrutura do tribunal precisa ser ajustada para atender ao crescimento populacional e econômico do estado, que registrou um aumento significativo na demanda judicial. Com base em dados, ele enfatizou a sobrecarga de trabalho enfrentada pelos magistrados, com um aumento de 30% nos casos autuados entre 2015 e 2025.
Entretanto, a proposta não foi isenta de críticas. O deputado Gilson Marques expressou preocupações sobre a necessidade de mais juízes de primeira instância em vez de desembargadores, questionando a afirmação de que a mudança não acarretará custos. A aprovação do projeto sinaliza um passo importante para a atualização do sistema judiciário no estado, embora o debate sobre suas implicações continue.
