A Câmara dos Deputados decidiu, na quarta-feira, 5, aprovar uma emenda que modifica a regulamentação dos serviços de streaming no Brasil. Com 325 votos a favor e 94 contra, os parlamentares derrubaram a isenção da Condecine Remessa, taxa aplicada a valores enviados ao exterior por plataformas de streaming. Essa decisão representa um marco na tributação do setor audiovisual no país.
A emenda aglutinativa, apresentada pelo relator Dr. Luizinho (PP-RJ), foi aprovada após negociações que visavam conciliar os interesses de diferentes deputados. Além da derrubada da isenção, o projeto também estabelece uma cota de 10% para conteúdos brasileiros nas plataformas, sendo que metade destes deve ser independente. A medida é vista como um avanço para a indústria audiovisual nacional, apesar das concessões feitas para garantir a aprovação.
Com a aprovação, a taxa de 11% sobre remessas ao exterior volta a ser aplicada, exceto para programadoras que investirem 3% da remessa em produções independentes. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) destacou a importância do acordo e os avanços para o setor. O projeto agora segue para o Senado, onde poderá ser discutido e possivelmente alterado antes de ser sancionado.
