A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que transforma os centros federais de educação tecnológica (Cefets) de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em universidades tecnológicas federais. O projeto, que possui caráter conclusivo, seguirá para o Senado, a menos que haja um recurso que solicite sua votação pelo Plenário da Câmara.
As novas instituições, que serão denominadas Universidade Tecnológica Federal de Minas Gerais (UTFMG) e Universidade Tecnológica Federal do Rio de Janeiro (UTFRJ), terão a responsabilidade de oferecer cursos de graduação e pós-graduação, além de manter os cursos técnicos de nível médio atualmente disponíveis. O projeto também estabelece diretrizes sobre a organização e funcionamento das universidades, incluindo a transferência de cargos e funções dos Cefets para as novas instituições.
Além disso, o texto aprovado prevê que o Ministério da Educação terá um prazo de 90 dias, a partir da publicação da nova lei, para elaborar as normas necessárias à implementação das universidades. A proposta já incorporou emendas que asseguram a transferência automática de unidades, cursos e alunos dos Cefets, além de garantir fontes de custeio para as novas universidades, demonstrando um avanço significativo na educação técnica e superior no país.
