A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública convidou o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva e o secretário nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, para discutir os objetivos da proposta. A audiência ocorrerá na segunda-feira, 3 de novembro de 2025, e tem como foco debater as diretrizes do Sistema Único de Segurança Pública.
A PEC 18 de 2025 busca atualizar o capítulo da Constituição que trata da segurança pública, promovendo novas diretrizes e a cooperação entre União, estados e municípios. A proposta tem gerado divergências, pois o governo deseja ampliar o papel da União na coordenação das políticas de segurança, enquanto a oposição defende a autonomia dos estados. As audiências com os convidados servirão como base para o relatório final da comissão.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, informou que a votação da PEC está prevista para a primeira quinzena de dezembro, com o parecer do relator sendo apresentado em 4 de dezembro. Caso haja solicitação de vista, a análise poderá ser prorrogada para 11 de dezembro. Essas discussões são cruciais para moldar as futuras políticas de segurança pública no Brasil.
