A Conferência do Clima COP30 demanda que o Brasil implemente uma agenda territorial que contemple a regularização fundiária. Essa ação é essencial para garantir que a titulação das propriedades rurais exija a conformidade ambiental, evitando que as metas climáticas se tornem apenas promessas vazias.
A regularização fundiária é um fator crítico na governança ambiental. A insegurança de propriedade está associada a problemas como grilagem e desmatamento, que comprometem o meio ambiente. Com a titulação adequada, é possível aplicar políticas públicas e mecanismos de mercado climático de maneira eficaz, tornando a luta contra o desmatamento uma realidade tangível.
O Brasil necessita traduzir seus compromissos internacionais em ações concretas de regularização fundiária. Isso não apenas fortalece a governança ambiental, mas também oferece segurança jurídica aos proprietários, permitindo o acesso a crédito e programas de assistência. A implementação dessas medidas é vital para transformar a retórica em políticas públicas efetivas e duradouras.
