Nos últimos dias, o governador do Rio de Janeiro, entre outros políticos de direita, tem defendido que facções criminosas, como o Comando Vermelho, sejam classificadas como grupos terroristas sob a Lei Antiterrorismo de 2016. Essa proposta, no entanto, é vista como um erro conceitual grave, pois ignora a natureza meramente econômica dessas organizações. Ao contrário do que ocorre em outros países, como Peru e Colômbia, onde narcoterrorismo tem raízes políticas, no Brasil as facções buscam apenas o lucro.
A discussão sobre a caracterização do Comando Vermelho como um grupo narcoterrorista levanta preocupações sobre as possíveis implicações legais e políticas dessa classificação. Especialistas alertam que, além de ser uma inadequação ao ordenamento jurídico brasileiro, essa mudança poderia abrir espaço para intervenções estrangeiras indesejadas. A confusão entre crime organizado e terrorismo pode desviar o foco das políticas de segurança pública necessárias para enfrentar o problema das facções criminosas no país.
Por fim, enquanto o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas é uma proposta que pode ser considerada, é crucial evitar a mistura de conceitos que não se aplicam à realidade brasileira. O uso do termo ‘narcoterrorismo’ para descrever grupos que atuam estritamente por motivos financeiros pode desviar a atenção de soluções efetivas. O debate deve se concentrar na busca de políticas que abordem as raízes do crime organizado sem distorcer a natureza dessas facções.
