O deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) anunciou que pretende construir um texto de consenso para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, durante audiência pública realizada em 3 de novembro de 2025. O relator afirmou que o objetivo é reunir apoio no Congresso e priorizar os interesses da sociedade, destacando que a PEC não será de oposição ou governo, mas sim uma proposta voltada ao povo brasileiro, que enfrenta desafios crescentes em relação à segurança.
Durante a audiência, o encontro abordou a integração entre os órgãos que compõem o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), contando com a participação de diretores da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal. A PEC 18/25 visa atualizar o capítulo da Constituição sobre segurança pública, mas tem gerado divergências entre o governo e a oposição, especialmente em relação à autonomia dos estados e à centralização das competências na segurança pública.
Mendonça Filho reconheceu que o governo federal iniciou tarde o debate sobre segurança, mas destacou a importância de discutir a proposta dada a atual escalada da criminalidade. O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a votação da PEC está prevista para a primeira quinzena de dezembro. O relator criticou o caráter centralizador do texto original, reafirmando a importância da autonomia dos estados, que é um princípio fundamental da federação brasileira.
