A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) avaliou de forma positiva as novas diretrizes do Banco Central sobre o Open Finance e o Banking as a Service (BaaS), divulgadas em 28 de novembro de 2025. A entidade destacou que essas normas trazem maior segurança jurídica e previsibilidade para instituições financeiras e clientes, facilitando a integração de serviços financeiros por meio da tecnologia.
A regulamentação estabelece definições claras sobre os papéis das instituições e empresas envolvidas, além de incluir regras rigorosas de governança e segurança de dados. O prazo para adequação dos contratos existentes vai até 31 de dezembro de 2026, permitindo uma transição estruturada para os novos requisitos. Contudo, a Febraban aponta que o cronograma para a portabilidade de crédito, que terá início em fevereiro de 2026, pode ser desafiador e propõe uma revisão dos prazos e mecanismos de autorregulação.
Apesar das dificuldades, a Febraban considera a nova norma um avanço, pois moderniza a experiência do cliente e amplia a competição no setor financeiro. A entidade enfatiza a importância de manter a clareza e a simplicidade nos processos de portabilidade para evitar complexidades operacionais. Assim, as novas regras prometem fortalecer a eficiência do sistema financeiro nacional, embora a implementação exija atenção cuidadosa e ajustes adequados.
