O governo do Brasil, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, anunciou em 5 de novembro de 2025 uma nova medida provisória que altera as regras do seguro-defeso, um benefício destinado a pescadores artesanais. A MP estabelece um teto de R$7,325 bilhões para os gastos do programa em 2025, com a previsão de que este valor seja corrigido anualmente pela inflação. A iniciativa surge após a proposta anterior, a MP 1303, ter perdido validade sem votação no Congresso Nacional.
As novas diretrizes também exigem que os beneficiários apresentem documentação fiscal que comprove a venda de pescado durante o mínimo de seis meses antes do período de defeso. Além disso, a gestão do seguro-defeso será transferida do INSS para o Ministério do Trabalho e Emprego, que, segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem competência reconhecida para administrar o programa. Essa mudança é parte de um esforço mais amplo para melhorar os cadastros e garantir a eficiência fiscal do programa.
A medida visa não apenas assegurar que os recursos sejam utilizados de forma eficaz, mas também garantir que todos os beneficiários do programa sejam atendidos. Haddad enfatizou que a nova estrutura ajudará a integrar as despesas do programa ao arcabouço fiscal do governo. Com essa reformulação, o governo busca um equilíbrio entre a assistência aos pescadores e a responsabilidade fiscal.
