Em 10 de novembro de 2025, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e a Caixa Econômica Federal firmaram um termo de compromisso que suspende a comercialização do seguro prestamista vinculado a empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. Essa medida busca evitar a cobrança indevida de um seguro que garante o pagamento de dívidas em casos de morte, invalidez ou desemprego, entre outras situações previstas na apólice.
O acordo estipula que a Caixa não poderá mais condicionar a liberação do crédito à contratação de qualquer modalidade de seguro, além de se comprometer a restituir valores cobrados indevidamente. A instituição também deverá ajustar o limite de crédito permitido, respeitando o fator de 1,6 vezes a renda mensal do beneficiário e fornecer informações regulares ao INSS sobre os beneficiários afetados.
Além da Caixa, outras instituições financeiras, como o Banco Inter e a Facta Financeira, também se comprometeram a suspender a cobrança do seguro prestamista. Essa iniciativa é parte de um esforço maior para proteger os direitos dos beneficiários e garantir a transparência nas operações de crédito consignado, especialmente após acordos anteriores envolvendo a devolução de valores já cobrados indevidamente.
