Um juiz federal do Texas determinou na terça-feira, 18, a suspensão temporária da lei que obrigava a exibição dos ‘Dez Mandamentos’ em escolas públicas. A ordem do magistrado Orlando Garcia afetará 14 distritos escolares, incluindo Fort Worth e Arlington, e foi motivada por um processo movido por famílias que alegam violação da Primeira Emenda da Constituição americana.
As famílias envolvidas no processo, que englobam diferentes crenças religiosas, argumentam que a norma representa uma forma de doutrinação religiosa para crianças em um ambiente educacional público. A decisão de Garcia destaca a impraticabilidade de impedir a exposição de alunos a mensagens religiosas caso a lei fosse implementada. A União Americana pelas Liberdades Civis do Texas celebrou a decisão como uma vitória para a liberdade religiosa.
O procurador-geral do Texas, que defende a lei, criticou a suspensão e prometeu tomar medidas contra os distritos que não cumprirem a legislação estadual. Embora a ordem seja preliminar, o mérito da lei ainda será debatido nas próximas etapas do processo judicial, que continua a tramitar nos tribunais federais.
