O julgamento dos embargos de declaração do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será concluído nesta sexta-feira, 14 de novembro. Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) já negaram, de forma unânime, os pedidos da defesa do ex-presidente e de outros seis condenados, com votos de membros como Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Após o encerramento do julgamento, será publicado um acórdão com a decisão, e a defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos, conhecidos como segundos embargos. Além disso, os advogados podem tentar recorrer com embargos infringentes, uma estratégia que poderia levar o caso ao plenário do STF. No entanto, as recentes decisões indicam que a aceitação desses recursos é improvável, uma vez que apenas um ministro votou contra a condenação.
Se os segundos embargos forem considerados protelatórios, a Primeira Turma poderá rejeitá-los, determinando o trânsito em julgado da Ação Penal nº 2.668. Isso significaria que os recursos estão esgotados, permitindo o início da execução da pena de Bolsonaro e dos demais condenados que recorrerem. O desdobramento dessa situação poderá impactar significativamente o cenário político e judicial no Brasil.
