A Lei 15.250/25 foi sancionada, reconhecendo os condutores de ambulância como profissionais de saúde no Brasil. A norma, que estabelece requisitos e atribuições para essa categoria, foi aprovada pela Câmara e recebeu vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que justificou as alterações em nome da manutenção do livre exercício profissional.
Entre as mudanças vetadas, estavam a exigência de ensino médio completo e um prazo de 60 meses para atendimento aos requisitos, que, segundo o governo, poderiam comprometer a oferta de serviços de emergência. A nova legislação não inclui motociclistas ou socorristas, focando exclusivamente na condução de veículos de transporte de pacientes.
Os parlamentares agora se reunirão para discutir a manutenção ou rejeição dos vetos, o que poderá impactar diretamente a regulamentação da profissão e a prestação de serviços de saúde. A decisão sobre os vetos é crucial para definir as condições de trabalho dos condutores e garantir a eficiência no atendimento de urgência à população.
