O leilão do Tecon 10, o maior terminal de contêineres do Brasil, está gerando controvérsias desde que o governo anunciou seu modelo de licitação no Porto de Santos, com um investimento estimado em R$ 6 bilhões. O edital estipula que empresas já atuantes no porto não poderão participar da primeira fase do leilão, com o objetivo de evitar a concentração de mercado, mas essa medida tem enfrentado resistência significativa por parte de grandes companhias do setor.
Gigantes como Maersk e CMA CGM, que operam no porto, expressaram descontentamento com a decisão, argumentando que a exclusão de operadores já estabelecidos poderia prejudicar o mercado. O leilão também foi alvo de críticas do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Tribunal de Contas da União (TCU), que questionaram a legalidade do edital e a falta de fundamentação técnica robusta para justificar a exclusão de competidores.
A situação atingiu novos patamares quando vereadores de Santos apresentaram uma moção ao ministro do STF, solicitando a revisão do edital, temendo impactos negativos na arrecadação municipal e na competitividade do porto. A análise do edital continua sob a supervisão do TCU, e o ministro de Portos e Aeroportos já se comprometeu a respeitar as orientações da Corte, ampliando o debate sobre o futuro do terminal e suas implicações para o setor portuário brasileiro.
