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Ministério define novas regras e calendário do PIS/Pasep 2026

Amanda Rocha
Última atualização: 26 de novembro de 2025 16:34
Amanda Rocha
Tempo: 2 min.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) convocou uma reunião para 16 de dezembro, onde definirá as datas de pagamento do abono salarial PIS/Pasep para o ano de 2026. Os trabalhadores têm até 29 de dezembro de 2025 para sacar os valores do ano anterior, enquanto a expectativa é que a nova programação seja divulgada em breve. O benefício, que serve como um 14º salário, é destinado a trabalhadores de baixa renda e terá novas regras a partir do próximo ano.

As mudanças nos critérios de acesso ao PIS/Pasep incluem a correção do valor de referência pela inflação, conforme uma proposta aprovada no ano anterior. O limite de renda para acesso ao benefício passará a ser de um salário e meio, com uma transição prevista até 2035. Assim, o valor utilizado como critério será atualizado anualmente de acordo com o INPC, o Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

A expectativa é que o novo piso salarial suba para R$ 1.631 em 2026, refletindo no valor máximo do abono a ser pago. Os trabalhadores poderão receber proporcionalmente ao tempo de serviço, com valores que aumentam conforme os meses trabalhados em 2024. Essas alterações visam tornar o programa mais sustentável e acessível a um número maior de pessoas, ajustando-se às condições econômicas do país.

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