O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a preservação e documentação de todos os elementos relacionados à operação policial realizada nos complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro. A decisão, proferida em 2 de novembro, estipula que o Ministério Público ficará responsável pelo controle das provas, enquanto o governador do estado, Cláudio Castro, deverá ser intimado a garantir o cumprimento da ordem.
Essa determinação atende a um pedido da Defensoria Pública da União, no contexto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) das Favelas, que busca reduzir a letalidade policial no estado. Entre as diretrizes estabelecidas estão a preservação de vestígios de operações com vítimas fatais e a realização de perícias independentes, medidas que, segundo o governador, poderiam favorecer o avanço do crime organizado na região.
Além da ordem de preservação, Moraes agendou uma série de audiências com autoridades do Rio para discutir a aplicação das diretrizes impostas pela Corte. No dia 3 de novembro, o ministro se reunirá com o governador Cláudio Castro e, à noite, encontrará o prefeito Eduardo Paes. Uma audiência conjunta com entidades de direitos humanos também está marcada para o dia 5, com o objetivo de colher informações sobre o cumprimento das medidas estabelecidas pelo STF.
