O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.249/25, que entra em vigor com o propósito de garantir melhor comunicação para pessoas com deficiência em espaços públicos. A norma foi publicada no Diário Oficial da União no dia 4 de novembro de 2025 e altera legislações anteriores, visando a inclusão social e a autonomia dos indivíduos com necessidades complexas de comunicação.
A nova legislação estabelece a instalação de sistemas de comunicação, como placas e painéis com figuras, em locais abertos ao público, como praças e parques. Além disso, incentiva o uso desses recursos em outros ambientes, como museus e serviços públicos de saúde e educação, com o intuito de promover a qualidade de vida das pessoas com deficiência. A medida resulta do Projeto de Lei 4102/24, aprovado pela Câmara e pelo Senado entre 2024 e 2025.
A implementação dos sistemas de comunicação visa não apenas facilitar o acesso à informação, mas também garantir que as pessoas com deficiência tenham maior autonomia em sua interação com o espaço público. Segundo o senador Weverton, relator do projeto, a lei combina eficiência e baixo custo, gerando um impacto social positivo sem onerar a administração pública. Esta iniciativa marca um avanço significativo na busca por uma sociedade mais inclusiva e acessível.
