O governo federal anunciou a prorrogação do prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do INSS até 14 de fevereiro de 2026. A decisão foi divulgada pelo deputado Paulo Pimenta durante uma sessão da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, com o objetivo de garantir que todos os afetados possam registrar seus pedidos sem pressa.
O prazo original para a solicitação se encerraria em 14 de novembro de 2025. Segundo Pimenta, cerca de 3,7 milhões de beneficiários já foram ressarcidos, totalizando R$ 2,5 bilhões, mas ainda há 4,8 milhões que têm direito ao ressarcimento. Ele destacou que muitos aposentados ainda não têm conhecimento sobre os descontos indevidos e que a prorrogação busca facilitar a recuperação dos valores sem a necessidade de ação judicial.
A prorrogação do prazo é uma resposta a um esquema de descontos indevidos revelado pela operação Sem Desconto, que levou a investigações sobre fraudes e ao afastamento de parte da cúpula do INSS. A medida também enfatiza a necessidade de um esforço de comunicação para informar os aposentados sobre seus direitos. Beneficiários podem solicitar o ressarcimento através de canais oficiais do INSS, incluindo o aplicativo Meu INSS e o telefone 135.
