No dia 5 de novembro de 2025, o Senado brasileiro aprovou por unanimidade um projeto de lei que amplia a isenção do Imposto de Renda para contribuintes que recebem até R$ 5 mil. O projeto, que agora aguarda sanção presidencial, também estabelece descontos escalonados para rendas entre R$ 5 mil e R$ 7.350, beneficiando cerca de 16 milhões de pessoas.
A proposta, enviada pelo governo em março, visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores de menor renda. Com a nova legislação, a expectativa é que aproximadamente 65% dos declarantes se tornem isentos, um aumento significativo no número de brasileiros livres do pagamento do imposto. Além disso, a medida inclui a criação de um imposto mínimo para contribuintes de alta renda, cuja alíquota poderá chegar a 10% para os que ganham mais de R$ 100 mil por mês.
As implicações dessa mudança são amplas, afetando tanto a arrecadação quanto a distribuição de renda no país. A ampliação da isenção poderá resultar em uma queda na arrecadação para estados e municípios, mas o projeto prevê compensações financeiras a esses entes federativos. O impacto da nova legislação será monitorado, especialmente em relação ao aumento das transferências e à tributação de rendimentos isentos para manter o equilíbrio fiscal.
