O Senado brasileiro aprovou em 6 de novembro de 2025 o Projeto de Lei 1.087/2025, que modifica o Imposto de Renda das Pessoas Físicas. A proposta isenta quem ganha até R$ 5 mil mensais e estabelece uma nova tributação mínima para rendimentos elevados, podendo alcançar até 10%. A sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é aguardada, com as novas regras previstas para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2026.
Essas mudanças visam aliviar a carga tributária sobre os contribuintes com rendimentos menores, ao mesmo tempo que introduzem uma cobrança para aqueles que ganham acima de R$ 600 mil por ano. O advogado Eric Visini destaca que essa é uma das alterações mais significativas na tributação nos últimos anos, e que a nova tabela pode gerar complexidades operacionais, especialmente no primeiro ano de aplicação. O governo estima que a medida pode resultar em uma renúncia fiscal de R$ 25,4 bilhões, enquanto a nova tributação deve trazer R$ 34,1 bilhões a mais à arrecadação.
Com a implementação das novas regras, espera-se que haja uma corrida entre empresas e investidores para aprovar distribuições de lucros ainda em 2025. As alterações também podem gerar contenciosos tributários e desafios interpretativos, exigindo adaptações rápidas por parte dos contribuintes e das empresas. O novo sistema de tributação representa uma tentativa de promover justiça fiscal no Brasil, embora possa trazer incertezas e desafios nos primeiros anos.
