A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal pode votar, nesta terça-feira, um projeto de lei que visa aumentar a taxação sobre apostas esportivas e elevar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) de fintechs e bancos. O relator, Eduardo Braga, do MDB, planeja apresentar uma nova versão do parecer, o que poderá adiar a deliberação sobre a proposta, que é vista como essencial para o ajuste fiscal do governo.
A proposta original dobra a taxação sobre apostas de 12% para 24% e aumenta a CSLL de 9% para 15% para fintechs e de 15% para 20% para bancos. Braga enfatizou que a implementação de medidas para combater as casas de apostas ilegais é fundamental para que o aumento da carga tributária não leve empresas legalizadas a operar na clandestinidade. O projeto também complementa a criação de uma nova faixa de isenção do Imposto de Renda para rendimentos até R$ 5 mil mensais.
A votação do projeto, que tramita em caráter terminativo na CAE, é considerada um passo importante para garantir a arrecadação adicional necessária para o orçamento de 2026. Caso aprovado, o texto seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados, a menos que haja um recurso de senadores para levá-lo ao plenário. O resultado dessa votação pode impactar diretamente a legislação fiscal e a competitividade do setor financeiro no Brasil.
