O Senado brasileiro pode votar na próxima quarta-feira, 26, um projeto de lei que propõe a elevação do limite de receita bruta anual para microempreendedores individuais (MEI) de R$ 81 mil para R$ 140 mil. O Projeto de Lei Complementar PLP 60/2025, de autoria da senadora Ivete da Silveira, cria o chamado “Super MEI”, que estabelece uma faixa intermediária de contribuição para aqueles que faturam entre os novos limites.
O relatório do senador Veneziano Vital do Rêgo destaca a relevância de aumentar o teto devido à defasagem acumulada frente à inflação. Além disso, a proposta inclui mudanças nos critérios de fiscalização, que considerarão a renda da pessoa física junto ao faturamento do MEI para garantir que os empreendedores permaneçam dentro do limite estabelecido. A decisão da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é terminativa, ou seja, se aprovada, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
A aprovação do projeto poderá facilitar a formalização de muitos empreendedores e impactar a arrecadação fiscal do país. Com a criação do “Super MEI”, espera-se que mais microempreendedores consigam se legalizar e expandir seus negócios. Contudo, a mudança nos critérios de fiscalização poderá trazer novos desafios para os empreendedores, que precisarão se atentar às novas regras para evitar o desenquadramento.
