O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (21) para cancelar a tese da ‘revisão da vida toda’ do INSS, que permitia incluir salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de benefícios. A decisão foi tomada por seis ministros, que reconheceram a superação do entendimento anterior da Corte, que havia sido favorável à revisão em dezembro de 2022.
O julgamento não apenas revoga essa tese na jurisprudência, mas também libera processos que estavam suspensos por ordem do ministro relator, Alexandre de Moraes. A nova posição do STF poderá afetar cerca de 140 mil ações que tramitam no Judiciário, além de ter um impacto financeiro significativo, estimado em até R$ 480 bilhões para as contas públicas, caso a revisão fosse mantida.
A decisão foi tomada em um plenário virtual e o julgamento deve ser concluído na próxima terça-feira (25), com a expectativa de que mais ministros se pronunciem. O impacto da revisão na vida de aposentados que já receberam valores a mais em decorrência da tese deve ser considerado, já que muitos não precisarão devolver os benefícios recebidos até abril de 2024.
