O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira, 21 de novembro, cancelar a tese da ‘revisão da vida toda’, que permitia a aposentados incluírem salários anteriores a julho de 1994 no cálculo de seus benefícios do INSS. Seis ministros, incluindo o relator Alexandre de Moraes, formaram maioria para reconhecer a mudança de posição da Corte, superando a decisão anterior que favorecia a revisão.
O julgamento, que ocorre em um plenário virtual, deve liberar processos suspensos relacionados ao tema. A nova decisão, que contraria a tese aprovada em dezembro de 2022, implica que os aposentados não poderão mais escolher o cálculo mais vantajoso, e a regra que considera os salários a partir de 1994 será obrigatória. Até agora, aproximadamente 140 mil ações estavam tramitando sobre a ‘revisão da vida toda’ no Judiciário.
As implicações da decisão são significativas, com a União estimando um impacto de até R$ 480 bilhões nas contas públicas, caso a revisão fosse mantida. O julgamento terá continuidade na próxima terça-feira, 25, quando os ministros ainda precisam votar sobre o recurso na ação original. A Corte também garantiu que aposentados que já receberam valores a mais não precisarão devolver os benefícios ao INSS, considerando a boa-fé dos beneficiários.
