O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, estabeleceu um prazo de 48 horas para que o governo do Rio de Janeiro forneça laudos de necropsia e imagens das câmeras de policiais que participaram da “Operação Contenção”, que culminou em 121 mortos nos complexos do Alemão e da Penha. A decisão foi divulgada em 10 de novembro e pode impactar a transparência das operações policiais na região.
Além das informações solicitadas ao governo estadual, a determinação inclui a apresentação de relatórios de inteligência sobre os alvos da operação, que foram indicados pela 42ª Vara Criminal. O Tribunal de Justiça também deve esclarecer as circunstâncias das prisões realizadas, enquanto o Ministério Público é obrigado a enviar laudos periciais independentes relacionados ao caso.
Esta iniciativa ocorre no âmbito da ADPF 635, que estabelece diretrizes para a condução de operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. Moraes agendou uma reunião para discutir o assunto com autoridades do Ministério Público e procuradores-gerais, indicando que a situação poderá resultar em novas diretrizes e um aumento na supervisão das atividades policiais na região.
