A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliará entre os dias 14 e 25 de novembro a possibilidade de aceitar a denúncia de coação contra o deputado Eduardo Bolsonaro, do PL de São Paulo. Se a denúncia for acolhida, Eduardo poderá enfrentar uma ação penal com pena de até quatro anos de reclusão. A medida também abre a possibilidade de extradição do parlamentar, que atualmente reside nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano.
A extradição, se solicitada, pode ocorrer não apenas para cumprimento de pena, mas também para a instrução do processo. Essa decisão dependerá da colaboração do governo dos Estados Unidos, que, sob a administração anterior, estabeleceu sanções a ministros do STF. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já pediu a extradição de um ex-assessor, o que indica a seriedade com que o STF está tratando a questão.
A defesa de Eduardo, representada pela Defensoria Pública da União, argumenta que suas manifestações políticas estão inseridas no debate democrático e não configuram coação. A tendência é que a denúncia seja aceita por unanimidade, com os ministros do STF deixando claro que não tolerarão tentativas de intimidação. O desfecho deste caso poderá ter implicações significativas para a política brasileira e para a relação entre o parlamentar e a justiça.
