O Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou uma maioria de votos no dia 27 de novembro de 2025, reconhecendo a existência do racismo estrutural no Brasil. Com isso, a Corte determinou que o governo federal elabore um plano nacional para enfrentar essa questão em até 12 meses. O julgamento, no entanto, foi suspenso e aguarda nova data para a continuação, quando os ministros discutirão as diretrizes do plano.
O debate no STF gira em torno do reconhecimento do chamado estado de coisas inconstitucional, com ministros divididos sobre a eficácia das medidas já implementadas para combater o racismo. A ação foi proposta pela Coalizão Negra por Direitos e por diversos partidos políticos, em resposta a um cenário de desigualdade racial persistente no Brasil. O relator da ação, ministro Luiz Fux, e outros ministros como Flávio Dino reconheceram a gravidade da situação e a necessidade de uma abordagem sistemática para o problema.
As implicações dessa decisão são significativas, podendo alterar a forma como o governo aborda políticas de igualdade racial e proteção dos direitos humanos. A Advocacia-Geral da União manifestou seu compromisso em coordenar o processo com a participação da sociedade civil e do Movimento Negro. A expectativa é que a continuidade desse julgamento possa gerar avanços concretos na luta contra o racismo estrutural no país.
