Em 18 de novembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou no Diário de Justiça a decisão que rejeitou o primeiro recurso apresentado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Com isso, o prazo para novos tipos de recursos foi oficialmente aberto, embora as chances de sucesso sejam consideradas baixas. Essa decisão encurta o caminho para o início do cumprimento de sua pena, que é de 27 anos e três meses de prisão.
A defesa de Bolsonaro havia protocolado um recurso simples, conhecido como embargos de declaração, questionando a condenação imposta. Todos os ministros do STF votaram contra os pedidos do ex-presidente, encerrando o plenário virtual antes do previsto. A publicação da decisão no Diário de Justiça é um passo crucial, pois marca o início dos prazos para novos recursos e a possibilidade de cumprimento imediato da pena.
Apesar da negativa, os advogados do ex-presidente pretendem apresentar novos embargos nas próximas semanas, tentando levar o caso ao plenário. Contudo, a atual jurisprudência do STF exige uma quantidade mínima de divergências entre os ministros para que isso ocorra. Enquanto isso, Bolsonaro permanece em prisão domiciliar, aguardando decisões sobre seu futuro no sistema prisional.
