O Tribunal de Contas da União (TCU) e a procuradoria do Ministério Público Federal questionam a nota técnica da Antaq sobre o leilão do terminal Tecon Santos 10, afirmando que o documento não foi submetido à consulta pública e apresenta premissas frágeis. A análise técnica do TCU, que se apoia em pareceres independentes, conclui que as restrições propostas pela Antaq carecem de fundamentos adequados e não favorecem a concorrência.
O TCU enfatiza a importância de um ambiente competitivo saudável, o que é essencial para garantir eficiência e condições comerciais justas para os usuários. Além disso, a Antaq não considerou adequadamente a dinâmica da infraestrutura portuária e a capacidade dos terminais, o que pode resultar em um cenário de concorrência artificialmente limitado. A análise do TCU ressalta que a inclusão de operadores incumbentes no leilão é fundamental para evitar distorções no mercado.
Por fim, a ausência de justificativas técnicas para restringir a participação de empresas atuantes no leilão do Tecon Santos 10 levanta preocupações sobre a integridade do processo. Com a expansão de projetos paralelos e a crescente competitividade, a perspectiva de concentração de mercado se torna cada vez mais questionável. As conclusões do TCU sugerem que a abordagem da Antaq pode não apenas falhar em promover a concorrência, mas também desestabilizar um setor crucial para a economia.
