O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), analisou na segunda-feira (10) o pedido da ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia, para impedir sua extradição e a prisão no Brasil. A Corte deferiu parcialmente a solicitação, declarando nulas provas que poderiam ser utilizadas contra Heredia em uma ação penal no Peru, onde ela é acusada de corrupção e financiamento ilegal de campanhas políticas.
Toffoli ressaltou que a nulidade das provas obtidas por meio de delações da Odebrecht não inviabiliza a cooperação jurídica entre Brasil e Peru, permitindo que ações de extradição ainda possam ocorrer. A decisão estabelece um precedente importante, considerando a complexidade das relações internacionais e as implicações legais que envolvem a extradição de indivíduos acusados de crimes em outros países.
Em decorrência dessa decisão, o governo brasileiro deverá notificar o Peru sobre a nulidade das provas, embora Toffoli tenha enfatizado que não tem jurisdição para barrar processos penais em andamento na nação peruana. A situação de Nadine Heredia, que foi primeira-dama do Peru entre 2011 e 2016, continua a ser acompanhada com atenção, dada sua ligação com escândalos de corrupção que envolvem a construtora Odebrecht.
