O Banco Central do Brasil anunciou na última quinta-feira (4) que não irá mais regulamentar o Pix Parcelado, uma modalidade que permite aos consumidores parcelar pagamentos instantâneos. A decisão foi tomada durante a reunião do Fórum Pix, em Brasília, após meses de adiamentos e impasses na definição de normas específicas. Além de desistir da regulamentação, o BC proibiu o uso do nome ‘Pix Parcelado’ pelas instituições financeiras, mas permitiu termos semelhantes como ‘Pix no crédito’.
A proposta de regulamentação visava aumentar a transparência e proteger os consumidores, que, segundo especialistas, estão expostos a taxas de juros elevadas e práticas de cobrança pouco claras. A ausência de normas padronizadas pode facilitar abusos e resultar em um cenário de desordem regulatória, o que preocupa entidades de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec). A entidade criticou a decisão do BC, alertando que a falta de regras específicas pode aumentar o risco de superendividamento entre os brasileiros.
Com a suspensão da regulação, o Banco Central delega ao mercado a responsabilidade pela autorregulação, o que pode resultar em produtos financeiros heterogêneos e sem a devida transparência. A expectativa anterior era de criação de diretrizes claras que garantissem informações obrigatórias sobre juros e critérios de cobrança. Com esta mudança, o futuro do Pix Parcelado se torna incerto, e entidades de proteção ao consumidor prometem continuar pressionando por regulamentações que protejam os usuários.
