Na madrugada de 17 de dezembro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que reduz em 10% os benefícios fiscais federais e aumenta a tributação sobre apostas on-line, fintechs e juros sobre capital próprio. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/25 agora segue para análise do Senado, onde poderá ser mantido, modificado ou rejeitado antes da sanção presidencial.
O projeto introduz mudanças significativas na tributação, alterando mecanismos relacionados a tributos como PIS/Pasep, Cofins e IRPJ. Além disso, ele prevê a inclusão de regras de transparência e controle sobre os benefícios fiscais, estabelecendo um limite de 2% do PIB para novos incentivos. A proposta tem como objetivo aumentar a arrecadação e melhorar a responsabilidade fiscal do governo.
Se aprovado no Senado, o PLP 128/25 trará implicações relevantes para diversos setores da economia, especialmente aqueles que dependem de incentivos fiscais. As mudanças podem afetar a operação de fintechs, a indústria de apostas e outros segmentos que se beneficiavam das isenções fiscais. A expectativa é que as alterações entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026, proporcionando um novo cenário tributário para empresas e investidores.
