A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que impõe a obrigatoriedade de avaliação pré-operatória para todos os pacientes que desejam se submeter a procedimentos estéticos invasivos. O projeto, relatado pela deputada Ana Paula Lima (PT-SC), busca assegurar que os riscos associados a tais intervenções sejam adequadamente avaliados antes de sua realização.
O substitutivo aprovado estabelece que a avaliação deve incluir identificação do paciente, descrição dos procedimentos, riscos envolvidos e resultados de exames. Além disso, se o paciente for considerado apto, o relatório deve detalhar as condições necessárias para garantir sua segurança, incluindo orientações e validade do relatório, que não pode ultrapassar seis meses. A não conformidade com as novas regras será classificada como infração sanitária.
O projeto agora segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça, antes de ser votado pela Câmara e pelo Senado. Caso aprovado, a nova legislação poderá impactar significativamente a prática de procedimentos estéticos, reforçando a responsabilidade dos profissionais envolvidos e promovendo um maior controle sobre a segurança dos pacientes.
