A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que assegura às mulheres detentoras de mandato eletivo o direito à licença-maternidade de 180 dias. O benefício é garantido sem prejuízo da remuneração e do exercício do mandato, e a proposta será enviada ao Senado, a menos que um recurso solicite sua apreciação no Plenário da Câmara.
A relatora do projeto, deputada Gisela Simona, destacou a importância da medida, que corrige lacunas existentes na legislação atual. A nova versão incorpora sugestões da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e considera a parentalidade atípica, permitindo a prorrogação da licença em casos de adoção ou guarda de crianças com deficiência. A proposta também estabelece que o afastamento para gestantes pode iniciar até 28 dias antes do parto.
Com a aprovação, a licença-maternidade para mulheres em cargos eletivos agora terá uma uniformidade que pode beneficiar muitas parlamentares, que antes enfrentavam normas locais variáveis. A medida é um passo significativo para garantir que as mulheres no poder possam exercer suas funções sem a insegurança acerca de sua licença, promovendo um ambiente mais inclusivo e respeitoso.
