No dia 10 de dezembro de 2025, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o parecer final do novo Plano Nacional de Educação (PNE). O projeto, liderado pelo deputado Moses Rodrigues (União-CE), define as diretrizes e metas para os próximos dez anos, com a intenção de substituir o plano atual que se encerra em 2024. Se não houver recursos, a proposta seguirá diretamente para análise do Senado.
O novo PNE, que contempla 19 objetivos estratégicos, inclui a ambição de aumentar os investimentos públicos em educação para 10% do PIB até 2035. Ajustes significativos foram realizados para conseguir consenso, como a substituição de termos por expressões mais amplas relacionadas a direitos humanos e a exclusão da regulamentação do homeschooling. A proposta também enfatiza a gestão democrática nas escolas e estabelece metas para combater a violência e o bullying, além de promover a integração do ensino profissionalizante ao ensino médio.
A inclusão da regulamentação do homeschooling gerou polêmica durante as discussões, refletindo um debate mais amplo sobre a autonomia familiar e a responsabilidade do Estado em garantir a qualidade da educação. Especialistas, como Patrícia Mota, da Fundação Itaú Social, ressaltaram a importância de um ambiente escolar que promova o desenvolvimento social e emocional dos estudantes. Com a aprovação do PNE, espera-se que a educação no Brasil avance, mas os desafios relacionados à regulamentação de novas modalidades educacionais continuam a ser um tema controverso.
